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Editorial - 03/17
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A Associação dos Aposentados e Pensionistas da Ipiranga tem como principal objetivo garantir os direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas da Fundação Francisco Martins Bastos.

Sua participação é muito importante para o fortalecimento da representatividade que pretendemos alcançar.

 


As inscrições para a Associação estão abertas a todos os aposentados e pensionistas das EPI. Veja todas as orientações, condições básicas e informações iniciais, CLICANDO AQUI.

Para fazer o pré-cadastramento, basta informar alguns dados pessoais, que serão utilizados de forma segura e confidencial.
CLIQUE AQUI para preencher o formulário.

       
  Assembleia Geral Ordinária   Ação Judicial
       
 

Realizada nossa Assembleia Geral Ordinária (18/03/17). Veja as informações na área reservada aos associados.

 

Consulte os relatórios periódicos emitidos pelo escritório de advocacia, disponível para todos os associados na área reservada de nosso site - clique em Ação Judicial, na coluna à esquerda.

       
  Editorial - março/2017    
       
 

Ótimo mês, março!

O Laudo Pericial Atuarial foi concluído. Em 87 páginas, a Perita e sua equipe analisaram todos os aspectos atuariais referentes a nossos processos. E os resultados são objetivos e claros. A conclusão final é: “Dado o estudo do processo e das diligências realizadas, esta Perita conclui que houve perda para os participantes em conformidade com os parâmetros expostos nos quesitos apresentados.”. Os associados podem consultá-lo na área reservada deste site.

Realizamos várias reuniões de trabalho, inclusive nossa Assembleia Geral Ordinária, em 18/03/17. Contamos com a presença de nosso advogado, Dr. Ronaldo Cramer, que analisou detalhadamente o laudo acima citado, esclarecendo todas as dúvidas dos associados presentes. Na Assembleia também aprovamos o balancete anual da AAPI e validamos decisões tomadas em AGOs passadas, conforme agenda divulgada anteriormente. Veja algumas manifestações de associados presentes:
- “A assembleia foi muito producente, parabéns a todos, que não têm medido esforços para manter este processo em andamento.”
- “Foi excelente a reunião e parabéns pelo excelente trabalho que vocês vem desenvolvendo.”
- “A reunião foi muito boa. Parabéns. Estamos no caminho certo.”
- “Parabéns pela reunião de ontem. Excelente trabalho!”

Também foi oferecida ao Juízo, dentro dos prazos estabelecidos, nossa manifestação sobre o laudo pericial. Nada a criticar no trabalho realizado. Algumas considerações adicionais foram feitas, no sentido de agregar valor a ele, consolidando nossas teses iniciais.

E, finalmente, não podemos deixar de lembrar a todos que, neste mês, completamos 9 anos de existência. Nossa Associação dos Aposentados e Pensionistas da Ipiranga foi fundada no dia 01/03/2008! Agradecemos a todos os que têm contribuído para o sucesso dos trabalhos.

       
  Recomendamos a leitura dos seguintes textos (links externos):
       
 

- STJ - Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados
Descrição: A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida. 

- STF – Tema 499 – Limites subjetivos da coisa julgada referente à ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil.
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 5º, XXI; e 109, § 2º, da Constituição Federal, a abrangência dos efeitos da coisa julgada em execução de sentença proferida em ação ordinária de caráter coletivo ajuizada por entidade associativa de caráter civil relativamente aos substituídos, para definir se abrangeria somente os filiados à data da propositura da ação ou também os que, no decorrer, alcançaram essa qualidade.

Em resumo:

Enquanto o STF não concluir o julgamento do tema 499, vale a decisão do STJ.

       


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